PROGRAMA ENSINO INTEGRAL
ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL PARA ATUAÇÃO EM 2020
A Dirigente Regional de Ensino da Região de Andradina comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI das escolas estaduais do Programa Ensino Integral circunscritas à Diretoria de Ensino – Região de Andradina.
Esse credenciamento emergencial tem o objetivo de preencher as vagas existentes e composição de cadastro reserva para o ano letivo de 2020, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04/01/2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013.
- REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI)
No Programa Ensino Integral – PEI os integrantes do Quadro de Magistério atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério estão impedidos de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.
Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI).
Essas atribuições envolvem as disciplinas da parte diversificada, as ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada a resultados, a tutoria aos alunos para apoio a seu Projeto de Vida, e a substituição de ausências entre os pares.
- DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
Para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral, será considerado:
- Situação funcional:
- Titular de cargo de professor (PEB II);
- Ocupante de função-atividade (OFA) amparado pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- titular de cargo, na situação de adido, que se encontre cumprindo horas de permanência na composição de sua jornada;
- Requisitos:
2.1-Docente:
- para atuação nos anos finais do ensino fundamental e nas séries do ensino médio ser portador de diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em disciplina da matriz curricular do Ensino Fundamental dos Anos Finais e Ensino Médio.
- Possuir experiência mínima de 3 (três) anos de exercício no magistério público estadual.
- Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral
III. ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
- Inscrição: etapa em que o candidato se inscreve no programa, preenchendo o formulário fornecido pela Diretoria de Ensino com informações sobre experiência e formação, entrega de atestado de frequência dos três últimos anos (período de 30/06/2016 a 30/06/2019).
A condição de elegibilidade será consultada no momento da inscrição e o candidato ficará impedido de continuar caso não atenda os critérios, conforme informações contidas no cadastro funcional.
- Período: 21/01/2020 a 23/01/2020
- Local: Diretoria de Ensino – Região de Andradina (Rua Regente Feijó, no 2.160, Vila Mineira – Andradina, Fone: (18) 3702-1400).Entrevista: etapa em que o candidato realiza uma entrevista com a banca da Diretoria de Ensino.
- Período: 24 e 27/01/2020 (horário e dia a ser agendado no ato da inscrição)
- Local: Diretoria de Ensino – Região de Andradina (Rua Regente Feijó, no 2.160, Vila Mineira – Andradina, Fone: (18) 3702-1400)
- Publicação da classificação final no DOE
- Prazo: 27/02/2020
- Alocação dos candidatos nas vagas:
- Prazo: 28/02/2020
- Local: Diretoria de Ensino – Região de Andradina.
Andradina, 17 de janeiro de 2020
(assinado no original)
Selênia Silvia Witer de Melo
Dirigente Regional de Ensino