Comunicado
FAZENDA E PLANEJAMENTO COMUNICADO DPME Nº 039, DE 13/03/2020
A Diretora Técnica de Saúde III, do Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, no uso das competências que lhe são atribuídas, comunica que:
– Considerando a existência no Estado de São Paulo de casos suspeitos para o novo coronavírus;
– Considerando tratar-se de doença contagiosa;
As solicitações de perícias médicas para servidores com febre e sintomas respiratórios que possuam histórico de viagem à locais de transmissão ou tenham tido contato com caso suspeito devem ser solicitadas pelo sistema informatizado do DPME observando os seguintes passos:
1) Mediante solicitação do servidor, o órgão de RH deverá fazer a requisição online de agendamento de perícia médica, no sistema eSisla, disponível por meio da “Área Restrita” do endereço http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br/eSisla;
2) No menu de tarefas localizado no canto superior esquerdo da tela, o usuário do órgão de RH deverá selecionar a opção “Agendamento – Licença” e informar o CPF do servidor que requisitou a perícia médica;
3) Digitalizar e anexar ao sistema a documentação médica que indica o afastamento do servidor;
Obs: O nome do arquivo não pode ultrapassar 40 posições. Devendo a extensão ser JPG ou PDF com tamanho máximo de 250 kbytes, preferencialmente sem caracteres especiais e acentuação.
4) Para concluir a solicitação o usuário do setor de RH deverá:
- a) Atualizar os dados de contato do servidor e clicar em “CONFIRMAR”;
- b) Preencher os dados da perícia: TIPO, PESSOA e HOSPITALAR;
- c) Informar os dados do atestado, principalmente Nº DE DIAS e DATA DO ATESTADO;
- d) Selecionar “ENVIAR”;
- e) Selecionar “CONCLUIR”;
- f) O sistema emitirá o comprovante de agendamento e deverá acompanhar as publicações em Diário Oficial.
No caso de necessidade de afastamento para acompanhamento de familiar com febre e sintomas respiratórios que possuam histórico de viagem à locais de transmissão ou tenham tido contato com caso suspeito, a Unidade do servidor deverá encaminhar a solicitação da licença por e-mail: periciasmedicas@sp.gov.br anexando ao pedido relatório médico completo que esteja de acordo com os termos da Resolução SPG nº 09, de 12 de abril de 2016 e no qual conste, ainda, o nome do servidor como familiar responsável (cuidador).
Quaisquer dúvidas entrar em contato com o DPME pelo e-mail: periciasmedicas@sp.gov.br Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000
João Doria – Governador
Estado de São Paulo Poder Executivo seção II
Volume 130 • Número 51 • São Paulo, sábado, 14 de março de 2020